Operadora de telemarketing será indenizada em razão de restrição do uso de sanitário

Além de ter que pedir autorização para ir ao banheiro, o tempo de permanência permitido pela empresa era de apenas cinco minutos, o que, via de regra, não era suficiente, em razão da localização dos sanitários

Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar

Bancário não era convocado para as reuniões de teleconferência nem participava das reuniões para distribuição de metas, das quais os outros gerentes participavam. Testemunhas acrescentaram que ele foi excluído da lista de e-mail corporativo

Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado perante terceiros

Antigo chefe teria afirmado para o atual empregador que a ex-empregada era garota de programa e que a tinha visto entrar em motel com o seu cliente

Ausência de comunicação da posse de empregada como dirigente sindical não impede garantia de emprego

A Turma não concordou com esse posicionamento, pois a finalidade da norma que é o conhecimento, pelo empregador, de que o seu empregado exerce cargo de direção no sindicato foi alcançada por outros meios

Líder do campeonato catarinense é condenado a pagar R$ 168 mil a ex-jogador

Danos morais: Advogado é condenado por não repassar crédito do seu cliente

Um advogado foi condenado a pagar R$ 5 mil a título de danos morais por ter deixado de repassar ao cliente o valor que recebeu numa ação trabalhista.

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Recurso de revista. Responsabilidade direta do agente público pelo dano causado a terceiro.

Agravo de instrumento. Contrato nulo.

Advogada que alegou ter sofrido perseguição de superior hierárquica não será indenizada

Autora ajuizou ação sob o argumento de que exercia as mesmas funções de outra funcionária, mas com salário inferior

Funcionária agredida verbalmente após audiência será indenizada

Fato não precisa necessariamente ter ocorrido quando da prestação de serviços, mas decorrer da relação jurídica trabalhista

Oi deve indenizar em mais de R$ 300 mil funcionária vítima de assédio moral

Segundo depoimentos, um dos gerentes falava que os resultados ruins eram culpa da autora, sem levar em consideração as especificidades do Estado

Entregador obrigado a pernoitar em condições inadequadas será indenizado

Condições inadequadas extrapola os limites da razoabilidade; Empresa sequer negou o fato

Empresa é condenada por não pagar verbas no ato da dispensa

A empresa foi condenada a pagar a um ex-funcionário o valor de R$ 5 mil a título de danos morais

Petrobras é condenada por expor trabalhador a benzeno

Trabalhador poderá receber R$ 300 mil a título de indenização por dano moral, por ter contraído a síndrome mielodisplásica, correspondente a um grupo de doenças da medula óssea, como a anemia e leucopenia, que impede a produção suficiente de células sadias, podendo progredir para doenças mais graves

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que contraiu malária trabalhando em Angola

Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 15 mil reais o trabalhador por entender que esta não tomou medidas de segurança e nem providenciou tratamento

Controle de uso do banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador

A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora a indenizar moralmente em R$ 3 mil reais à trabalhadora que tinha acesso restrito ao banheiro

Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais

TST negou provimento a recurso da Telemar, que insistia na aplicação do divisor 220 no cálculo de diferenças salariais deferidas a uma trabalhadora

Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais

Turma acolheu o pedido do trabalhador e condenou a produtora de café a pagar indenização do aviso prévio e sua projeção sobre 13º salário e férias com 1/3

Câmara nega horas extras ao trabalhador que exercia função de gerência

Empregadora conseguiu comprovar o cargo de confiança que o ex-empregado exercia e, por isso, foram consideradas indevidas as horas extras exigidas na ação trabalhista imposta pelo trabalhador

Empresa terá que indenizar vítima de assédio sexual

Trabalhadora, que foi assediada sexualmente, ganhará indenização no valor de R$ 4 mil reais por danos morais da empregadora